Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9908

#9908
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

médio

(1,0)

Considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar. Nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 20/10/2012 às 05:29

Concordo com meu colega em seu comentário. Porém, como esse concurso é da banca CESPE, podemos esperar tudo. Como existe uma data no enunciado "1999" e o concurso ocorreu na data de "2008", fica subentendido que já se passaram até mais de 5 anos. O que torna a questão CERTA e com certeza é esse o pensamento deles.

Então continuando:
Conforme art. 131 as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos, respectivamente, se o servidor não houver, neste período, praticado nova infração.
DAVID ALAN PERIN - 25/01/2013 às 16:02

CONCORDO VAI DEPENDER DA DATA EM QUESTÃO.
THIAGORATO - 07/04/2012 às 06:49

A QUESTÃO DEVE SER ANULADA POIS NÃO HÁ UM PERÍODO DE TEMPO O QUAL DÊ BASE PARA UMA RESPOSTA CORRETA POIS SEGUNDO O ART 131 DA 8112 DIZ: "AS PENALIDADES DE ADVERTENCIA E SUSPENSÃO TERÃO SEUS REGISTROS CANCELADOS , APOS SEU DECURSO DE TRÊS E CINCO ANOS DE EFETIVO EXERCICIO RESPECTIVAMENTE [...]
EM SEU PARAGRAFO ÚNICO EXISTE A A RESSALVA "O CANCELAMENTO DA PENALIDADE NÃO SURTIRÁ EFEITOS RETROATIVOS"