Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9897

#9897
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no contracheque, não ter havido alteração em seu vencimento. Nessa situação, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatória não podem ser incorporadas ao vencimento.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 20/10/2012 às 04:50

CORRETO. Como o próprio nome diz, é uma indenização, portanto não será incorporada ao vencimento. Aliás, é bom nunca esquecer o conceito de vencimento e nunca confundir com remuneração.
Vencimento
Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Remuneração
Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.