Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9894

#9894
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Antônio, após ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da doença que o afastara do serviço público. Após avaliação da junta médica oficial, que aprovou seu retorno às atividades das quais se afastara, Antônio requereu a readaptação ao cargo ocupado e o cômputo do tempo de afastamento para fins de promoção na carreira. Nessa situação, os pedidos de Antônio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislação do servidor público.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 20/10/2012 às 04:41

Na verdade a questão apresenta 2 erros: Primeiro que ele não deveria apresentar pedido de readaptação, pois a questão é clara no sentido de que o servidor não mais apresentava o motivo da invalidez, ele estava curado, deveria haver a reversão, que dentre outros motivos, é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Segundo que não haverá computo de tempo de afastamento para fins de promoção na carreira.
GRINGOOL - 19/10/2012 às 19:05

SEçãO VIII

Da Reversão

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Art. 26. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Art. 27. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.