Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9879

#9879
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 20/10/2012 às 03:25

CERTO

É o que afirma expressamente o art. 172 da Lei 8.112:

"Art. 172. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada."