Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9848

Neste caso, não há de se falar em emprego e muito menos em cargo público, os contratados temporários exercem apenas função pública, e somente durante o momento da prestação do serviço.

Para a doutrina majoritária, os servidores temporários não titularizam cargos nem ocupam empregos públicos. Desempenham, apenas, função temporária para o atendimento de necessidade temporária de excepcionalinteresse público. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa. Não há vínculo estatutário. A relação é contratual, mas não celetista, pois é regrada pela Lei 8.745/93.