Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9846

#9846
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O servidor público que faltar ao serviço injustificadamente estará sujeito à pena de censura, aplicável pela comissão de ética, mas não à perda da remuneração do dia não trabalhado.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 19/10/2012 às 15:21

o decreto 1.171/94 em seu artigo Art. 3.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

já na lei 8.112/94

Art. 44. O servidor perderá:
I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado