Questões comentadas . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 9843
Comentários da questão
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aaps30 - 31/07/2012 às 19:10
1 - O servidor Público Federal na Lei 8112/90
1.1.6 - A suspensãoTamanho
da letraa a a
A aplicação da penalidade de suspensão será cabível nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão.Em nenhum caso poderá ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias.
O servidor que injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias, cessando, entretanto, os efeitos da penalidade uma vez cumprida à determinação.