Questões comentadas . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 9746

#9746
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Processo Legislativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, o veto presidencial a projeto de lei poderá ser rejeitado. Em tal hipótese não haverá mais a participação do presidente da República no processo legislativo, já que a subsequente promulgação ficará a cargo do presidente do Senado Federal.

Certo

Errado

Comentários da questão

MIMI2012 - 31/05/2014 às 13:32

Esta afirmativa está errada porque a promulgação não ficará a cargo do Presidente do Senado, mas sim do Presidente da República, conforme o disposto no § 5º do art. 66 da CF.
GETRILHA - 24/10/2012 às 13:56

Art. 66, CF
§ 4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

§ 5º - Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.