Nas últimas décadas, o aumento dos índices de
criminalidade e a atuação de organizações criminosas
transnacionais colocaram a segurança pública entre as
principais preocupações da sociedade e do Estado brasileiros.
A delinquência e a violência criminal afetam, em maior ou
menor grau, toda a população, provocando apreensão e medo
na sociedade, e despertando o sentimento de descrença em
relação às instituições estatais responsáveis pela manutenção da
paz social.
No projeto Segurança Pública para o Brasil, da
Secretaria Nacional de Segurança Pública, aponta-se como
principal causa do aumento da criminalidade o tráfico de
drogas e de armas. A articulação entre esses dois ilícitos
potencializa e diversifica as atividades criminosas. Homicídios
dolosos, roubos, furtos, sequestros e latrocínios estão,
frequentemente, associados ao consumo e venda de drogas e à
utilização de armas ilegais.
Mundialmente, o tripé integrado por narcotraficantes,
terroristas e contrabandistas de armas atua em conjunto ou de
forma complementar, constituindo uma grave ameaça à
sociedade e aos Estados nacionais. A globalização favoreceu
a expansão geográfica dos crimes transnacionais, cujos agentes
utilizam as facilidades comerciais, as comunicações e os
múltiplos meios de transportes para encobrir suas atividades
ilícitas.
Em razão da complexidade, da amplitude e do poderio
das redes criminosas transnacionais, a solução para a
criminalidade depende de decisões político-econômico-sociais
e, concomitantemente, de ações preventivas e repressivas de
órgãos estatais. Nesse contexto, as operações de inteligência
são instrumentos legais de que dispõe o Estado na busca pela
manutenção e proteção de dados sigilosos.
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), deve
assumir a missão de centralizar, processar e distribuir dados e
informações estratégicas para municiar os órgãos policiais
(federais, estaduais e municipais) nas ações de combate ao
crime organizado. Além disso, a ABIN é responsável por
manter contato com os serviços de inteligência parceiros, para
favorecer a troca de informações e a cooperação multilateral.
“Cristina Célia Fonseca Rodrigues. A atividade operacional em benefício da segurança
pública: o combate ao crime organizado. In: Revista Brasileira de Inteligência.
Brasília: ABIN, n.o 5, out./2009. Internet: <www.abin.gov.br> (com adaptações).”
