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Questões comentadas MCTI de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 19983

#19983
Banca
CESPE
Matéria
Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Concurso
MCTI
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

 

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

 

O servidor que, após dirigir requerimento a uma autoridade administrativa, obtiver resposta negativa, pode formular pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que decidiu contrariamente ao pedido formulado.

Comentários da questão

  • binamjane - 31/07/2015 às 10:45

    Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão...,
    Desta forma, errada a questão quando afimar que será "à autoridade imediatamente superior à que decidiu..."

  • srclaudia - 20/10/2012 às 14:55

    Pedido de reconsideração vc deve pedir a mesma autoridade e não a superior.