Questões comentadas MCTI de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 19983

#19983
Concurso: MCTI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Julgue os itens a seguir, a respeito das normas que regem os servidores públicos.

O servidor que, após dirigir requerimento a uma autoridade administrativa, obtiver resposta negativa, pode formular pedido de reconsideração à autoridade imediatamente superior à que decidiu contrariamente ao pedido formulado.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 31/07/2015 às 10:45

Art. 106. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão...,
Desta forma, errada a questão quando afimar que será "à autoridade imediatamente superior à que decidiu..."
srclaudia - 20/10/2012 às 14:55

Pedido de reconsideração vc deve pedir a mesma autoridade e não a superior.