Questões comentadas MCTI de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 19980

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao INSS, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.