Questões comentadas MCTI de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 19967

#19967
Concurso: MCTI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Regime Jurídico Único N° Lei 8.112
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue,

Na hipótese de reintegração decorrente de decisão administrativa ou judicial, o servidor deve ser ressarcido de todas as vantagens e, caso o cargo anteriormente ocupado esteja provido, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 20/10/2012 às 14:29

Correto

Quero apenas dar ênfase ao ótimo comentário do colega, quando a parte de ressarcimento do servidor reintegrado, observe que a lei apenas prevê o ressarcimento das VANTAGENS, outro ponto importante é que o servidor que será reconduzido ao seu cargo anterior ( aquele que exercia os trabalhos enquanto o servidor reintegrado estava fora ) não fará jus a qualquer tipo de indenização.