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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9505

#9505
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
médio
(1,0)

Após a fase de habilitação, em nenhuma hipótese, é possível a desistência da proposta apresentada por um dos licitantes, a fim de se evitar fraude contra a administração.

Comentários da questão

  • ALEX MIRANDA - 11/09/2019 às 07:26

    Art. 43

    § 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.