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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9500

#9500
Banca
CESPE
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Quanto aos contratos administrativos celebrados em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. A administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

Comentários da questão

  • ALEX MIRANDA - 11/09/2019 às 07:20

    Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 2o A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato