Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9500

#9500
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Quanto aos contratos administrativos celebrados em conformidade com a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens que se seguem. A administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

Certo

Errado

Comentários da questão

ALEX MIRANDA - 11/09/2019 às 07:20

Art. 71. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

§ 2o A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato