Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9497
Comentários da questão
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ALEX MIRANDA - 11/09/2019 às 07:15
Art. 13 § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.