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Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9495

#9495
Banca
CESPE
Matéria
Licitação Lei N° 8.666
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
médio

(1,0) 1 - 

Com respeito aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir. A escolha da modalidade de garantia cabe ao contratado e não pode ultrapassar o correspondente a 5% do valor do contrato, a não ser no caso de ajustes que importem entrega de bens pela administração, dos quais o contratado ficará depositário. Ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

Comentários da questão

  • ALEX MIRANDA - 11/09/2019 às 07:13

    errei essa, mas ainda acho que essa questão está "certa". Em regra é isso, acho que ela estaria errada se tivesse um "não poderá ultrapassar EM QUALQUER HIPÓTESE a 5%". Mas em regra não pode ultrapassar o 5%, exceto no caso de obras que pode chegar a 10%.

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.

    § 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

  • elianeMD - 27/03/2014 às 20:20

    Não deverá ultrapassar 5%, exceto em obras, serviços e fornecimento de grande vulto podera até 10% do valor do contrato