Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9495

errei essa, mas ainda acho que essa questão está "certa". Em regra é isso, acho que ela estaria errada se tivesse um "não poderá ultrapassar EM QUALQUER HIPÓTESE a 5%". Mas em regra não pode ultrapassar o 5%, exceto no caso de obras que pode chegar a 10%.

Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 2o A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo.

§ 5o Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

Não deverá ultrapassar 5%, exceto em obras, serviços e fornecimento de grande vulto podera até 10% do valor do contrato