Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9487

#9487
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Com relação aos contratos administrativos celebrados pela administração pública e à Lei de Licitações, julgue os itens subsequentes. Como exemplo de prerrogativa ou poder exorbitante da administração pública, esta poderá alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos, mesmo sem a prévia concordância do contratado.

Certo

Errado

Comentários da questão

ROSE MATTOS - 20/11/2012 às 10:44

De acordo com o art. 58 da Lei 8666/93, essa assertiva está INCORRETA. Veja:
§ 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos NÃO poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.