Questões comentadas . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 9470

#9470
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de haver desatenção às formalidades legais, é facultado a qualquer pessoa impugnar, na forma eletrônica, o ato convocatório do pregão, desde que em até vinte e quatro horas antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Certo

Errado

Comentários da questão

Davemes - 24/01/2014 às 17:13

O artigo 41, parágrafo primeiro, diz que qualquer cidadão poderá impugnar o edital desde que o faça até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de licitação.
srclaudia - 01/05/2013 às 23:51

A questão está ERRADA apenas no prazo, pois conforme o Art. 18 do Decreto Nº. 5.450/2005, o prazo para impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico é até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.