Questões comentadas DNIT de Direito Constitucional | 19630

fácil

(1,0)

Na elaboração das normas locais, o poder constituinte decorrente deve respeitar o modelo de estruturação do Estado fixado pela CF.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 05/12/2013 às 14:55

Por força de determinação constitucional expressa, o poder constituinte derivado decorrente, ao elaborar a Constituição estadual, deve obediência aos princípios estabelecidos na Constituição Federal (CF,