Questões comentadas DNIT de Direito Constitucional | 19629

#19629
Concurso: DNIT
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Ninguém poderá ser privado do exercício de um direito por invocar crença religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

Certo

Errado

Comentários da questão

Ailton Shibata - 15/08/2012 às 06:19

Art. 5° VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção
filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e
recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

COMENTÁRIO: NINGUÉM TERÁ ESTAS PRIVAÇÕES, EXCETO, SE AS INVOCAR PARA DEIXAR DE CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES LEGAIS OU PRESTAÇÕES ALTERNATIVAS (AMBAS PREVISTAS PELA LEI).