Questões comentadas DNIT de Direito Administrativo | 19645

#19645
Concurso: DNIT
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

O resumo do instrumento de contrato, qualquer que seja o valor, deve ser publicado na imprensa oficial, sendo a publicação uma condição indispensável para a sua eficácia.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 03/01/2014 às 14:58

E condição indispensável para eficácia legal do contrato a publicação resumida de seu termo e de aditamentos na imprensa oficial (extratos), qualquer
que seja o valor envolvido.
MENDANHA - 20/12/2013 às 17:55

O objeto da eficácia é o resumo do instrumento de contrato, devendo este ser publicado.