Questões comentadas DNIT de Direito Administrativo | 19638

Uma empresa pública criada com finalidade de prestar serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o setor público foi contratada pela União para desenvolver dois novos programas de informática: um para a elaboração do imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.

Caso a União resolva suprimir, unilateralmente, do contrato o serviço relacionado ao desenvolvimento do software do programa de segurança, a empresa em questão poderá rescindir unilateralmente o contrato.