Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 8942

#8942
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A respeito de direito tributário, julgue os seguintes itens. Suponha que um Estado da federação tenha publicado em 15 de dezembro de 2010 lei aumentando a base de cálculo do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Nesse caso, a nova lei será aplicável a partir do primeiro dia do exercício seguinte.

Certo

Errado

Comentários da questão

Schons - 13/03/2014 às 13:23

É vedado aos Estados cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que modificar sua base de cálculo.
Portanto, a resposta é ERRADA.