Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8886

#8886
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca dos institutos de direito processual penal, julgue os itens subsequentes. O princípio da indisponibilidade foi mitigado com o advento dos juizados especiais criminais, diante da possibilidade de se efetuar transação em matéria penal.

Certo

Errado

Comentários da questão

Rtistini - 08/08/2013 às 14:17

Não sendo possível o acordo civil dos danos,
deverá ser proposta a transação penal. Uma vez aceita pelo
acusado, o Ministério Público desistirá