Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8866

#8866
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem. O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos atos processuais, de maneira que, se uma lei processual penal passa a vigorar estando o processo em curso, ela será imediatamente aplicada, sem prejuízo dos atos já realizados sob a vigência da lei anterior.

Comentários da questão