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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8865

#8865
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Certo/Errado
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fácil
(1,0)

A respeito da revisão criminal, julgue os próximos itens. A revisão criminal, que é um dos aspectos diferenciadores do mero direito à defesa e do direito à ampla defesa, este caracterizador do direito processual penal, tem por finalidade o reexame do processo já alcançado pela coisa julgada, de forma a possibilitar ao condenado a absolvição, a melhora de sua situação jurídica ou a anulação do processo.

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