Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8820

#8820
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

médio

(1,0)

Os crimes de abuso de autoridade serão analisados perante o Juizado Especial Criminal da circunscrição onde os delitos ocorreram, salvo nos casos em que tiverem sido praticados por policiais militares.

Certo

Errado

Comentários da questão

RONY PARRINI - 22/05/2014 às 13:01

fiquei na duvida, pois o crime de abuso é de menor potencial ofensivo.
Juapriori - 31/07/2013 às 10:43

A competência é da justiça comum (federal ou estadual), mas nos de menor potencial ofensivo é no jesp.
Entendo que o que está errado é o local da consumação e não onde os delitos ocorreram.
Manfredo - 04/10/2012 às 06:09

Assertiva errada... Competência não é do Jecrim e sim da Justiça comum...

Súmula 172 do STJ: "Compete à Justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, AINDA QUE PRATICADOS EM SERVIÇO."