Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 8816

#8816
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Com relação à legislação especial, julgue o item que se segue. Caso, em juízo, o usuário de drogas se recuse, injustificadamente, a cumprir as medidas educativas que lhe foram impostas pelo juiz, este poderá submetê-lo, alternativamente, a admoestação verbal ou a pagamento de multa.

Certo

Errado

Comentários da questão

DeliFelix - 08/07/2013 às 12:13

§ 6o Para garantia do cumprimento das medidas educativas a que se refere o caput, nos incisos I, II e III, a que injustificadamente se recuse o agente, poderá o juiz submetê-lo, sucessivamente a:

I - admoestação verbal;

II - multa.
Manfredo - 04/10/2012 às 05:49

Assertiva errada e maliciosa!!!

O erro está em apenas uma palavra trocada Maliciosamente na letra da Lei...

O juiz poderá submetê-lo - "SUCESSIVAMENTE" e não alternativamente - a admoestação verbal ou a pagamento de multa.