Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8676

O Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC é o órgão normativo do SFN que regula as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (mais conhecidas como "fundos de pensão"), sendo que quem fiscaliza/executa as regras criadas pelo CNPC é a PREVIC.

O CNPC é uma reunião composta por 6 pessoas que representam órgãos públicos e 3 representante de Entidades Representativas de Classe. São eles:

Ministro da Previdência Social (presidente);
Representante da PREVIC;
Representante da Casa Civil;
Representante da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ);
Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
Representante do Ministério da Fazenda;

Representante das Entidades Fechadas de Previdência Complementar;
Representante dos Patrocinadores/Instituidores dos Planos de Benefícios das EFPC;
Representante dos Participantes/Assistidos dos Planos de Benefícios das EFPC.

O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Casa Civil da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, das entidades fechadas de previdência complementar, dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e dos participantes e assistidos de planos de benefícios das referidas entidades