Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8654

#8654
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN ? Lei Complementar n.º 308/2005. Permanece filiado ao RPPS/RN, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo ou o militar estadual que estiver afastado do cargo efetivo, ou, se militar estadual, do respectivo posto ou graduação, para o exercício de mandato eletivo.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 02/06/2014 às 11:27

LEI COMPLEMENTAR Nº 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005
Parágrafo único. O segurado que ocupe cargo efetivo na Administração Pública Estadual e exerça, concomitante-
mente, o mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, deve filiar-se ao RPPS/RN, pelo exercício do cargo efetivo, e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo exercício do mandato eletivo