Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8652

#8652
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

No que concerne ao Regime de Previdência Complementar, julgue os itens subsequentes. As entidades abertas de previdência complementar podem ser constituídas sob qualquer forma societária.

Certo

Errado

Comentários da questão

Fábio Renato - 18/09/2012 às 09:08

LEI COMPLEMENTAR Nº 109, DE 29 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Art. 36. As entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.