Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8644

#8644
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir. O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

Certo

Errado

Comentários da questão

tatianeevangelistaborges - 08/08/2012 às 04:37

“A cobrança da contribuição ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é legítima.” (AI 742.458-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 14-4-2009, Segunda Turma, DJE de 15-5-2009.) No mesmo sentido: AI 586.109-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 14-10-2008, Segunda Turma, DJE de 21-11-2008.