Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8636

#8636
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Previdenciário
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.

Certo

Errado

Comentários da questão

claripa - 25/02/2016 às 17:49

Mas a questão fala "com a precedente fonte de custeio."
binamjane - 30/05/2014 às 06:20

CF/88:Art. 195. (...) § 5º - Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado,majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.