Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Previdenciário | 8629

O abono de permanência é um benefício pecuniário concedido ao servidor que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, até completar as exigências para a aposentadoria compulsória.
O servidor, além de preencher os requisitos para a aposentadoria, deverá fazer opção expressa pela permanência em atividade e requerer o abono de permanência através de processo.

o abono de permanência deverá ser concedido a partir da data da efetiva aquisição do direito, independente da data do requerimento.