Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8549

#8549
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

Certo

Errado

Comentários da questão

Brenda resende - 15/02/2018 às 09:43

"Obscuras ou claras, deficientes ou perfeitas, ambíguas ou isentas de controvérsias, todas as frases jurídicas aparecem aos modernos como susceptíveis de interpretação” (MAXIMILIANO, P. 55). O brocado in claris cessat interpretatio se mostra, como visto, insustentável diante dos fatores já mencionados."