Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8474

Tipicidade mediata: para que ocorra, faz-se necessário nos valermos das chamadas "Normas de Extensão", que têm por finalidade ampliar o tipo penal, nele abrangendo hipóteses não previstas expressamente pelo legislador. Tanto a tentativa quanto os cimes omissivos impróprios (comissivos por omissão) têm sua expressão definidas no CP.