Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8469

#8469
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca do direito penal, julgue o item subsequente. Nos termos do Código Penal, é inimputável aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinarse de acordo com esse entendimento.

Certo

Errado

Comentários da questão

Juapriori - 30/07/2013 às 17:00

O CP adotou a regra biopsicológico para delimitação da inimputabilidade através do qual são utilizados critérios psíquicos e também orgânicos, biológicos para se considerar alguém imputável ou não.

Somente adota a regra biológica para o menor de 18 anos. Leva em conta somente o desenvolvimento mental do agente, independentemente da capacidade de entendimento e autodeterminação.