Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8461

#8461
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Excetuando-se o caso em que o agente se omite diante das condutas configuradoras dos crimes de tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o agente condenado pela prática do crime de tortura o cumprimento da pena em regime fechado.

Certo

Errado

Comentários da questão

Juapriori - 30/07/2013 às 16:42

Art.1º §2º lei 9455/1997 - aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
§7º - o condenado por crime previsto nesta lei, salvo a hipótese do §2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Salvo o omitente não inicia o regime fechado porque a pena é de detenção, e começa no semi-aberto.