Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal | 8600

#8600
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Penal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

De acordo com a legislação penal militar, em tempo de paz, são considerados crimes comuns e são julgados pelo tribunal do júri os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.

Certo

Errado

Comentários da questão

luizhlbarbosa - 09/05/2013 às 11:51

A mudança da CR 88 alterou esse posicionamento. Essa posição vale apenas para a Justiça Militar Estadual; não para a Justiça Militar da União.