Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8310

#8310
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

fácil

(1,0)

Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais estipulados na CF, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.

Certo

Errado

Comentários da questão

binamjane - 18/11/2013 às 16:28

Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal.

Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF).

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF).
angelita ferreira - 03/05/2013 às 15:17
angelita ferreira - 03/05/2013 às 15:17

Características do federalismo:

......

D. inexistência de direito de secessão;

....

No "D" quer dizer que o nehum estado do Brasil pode se separar do Brasil.