Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8250

#8250
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 4

fácil

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

Certo

Errado

Comentários da questão

waguinho388 - 05/11/2012 às 18:49

concordo com nobre colega acima,exemplo foi o desmembramento do pará onde onde foi inconstitucional no entendimento do STF.
LAO_112334 - 31/10/2012 às 23:01

será que a cespe já consertou esse erro?
alessandro78 - 10/09/2012 às 00:19

Pelo estabelecido na CF88, ratifico o comentário do colega acima, salvo engano essa questão era nº 44 do ministério da saúde concurso 2009 de conhecimentos gerais, apesar dos recursos explicarem o já explicado acima, a Cespe manteve o gabarito como certo. Como disse, pela redação expressa na CF essa questão está errada.
Albernaz - 27/08/2012 às 11:47

Nos termos do Artigo 18, §3º, da CRFB, a edição de Lei Complementar autorizadora é o ultimo ato do procedimento legal de incorporação, subdivisão, desmembramento e afins, diferentemente do que se percebe na questão sob análise, onde diz que necessita de Lei Complementar PRÉVIA, como se as outras fases estivessem subordinadas à edição da referida espécie normativa.
Alternativa correta seria ERRADA.