Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8248

#8248
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A regra da prescrição também se aplica aos direitos fundamentais, se estes não forem exercidos nos prazos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 10/05/2013 às 13:56

ERRADO.

Além de fundamentais, os direito e garantias previstos em nossa Constituição são imprescritíveis (não prescrevem, uma vez que não apresentam caráter patrimonial).
alineavilal - 17/11/2012 às 12:58

imprescritibilidade é uma das características dos Direitos Fundamentais. Os Direitos Fundamentais não prescrevem, ou seja, não se perdem com o decurso do tempo. São permanentes;