Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8244

Muito boa explicação Dja Pinheiro, mas o que a questão quis dizer é que "efetiva por meio de outorga a descentralização". Se tivesse colocado que "somente efetiva por meio de outorga a descentralização" estava errado, porque tem a figura da delegação também como forma de descentralização.
Mas neste caso a outorga está correta, e também o seu conceito que ocorre por criação de lei.

Não concordo com esta assertiva.

Pode ser por Outorga ou por Delegação, veja:

A descentralização será efetivada por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, mediante previsão em lei, determinado serviço público. A outorga normalmente é conferida por prazo indeterminado.

A descentralização será efetivada por meio de delegação quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente delegado o preste ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, contudo. A delegação é normalmente efetivada por prazo determinado. Há delegação, por exemplo, nos contratos de concessão ou nos atos de permissão, em que o Estado transfere aos concessionários e aos permissionários apenas a execução temporária de determinado serviço.

ACREDITO QUE ESTEJA ERRADA A ASSERTIVA

TRANSFERE DETERMINADO SERVIÇO ADMINISTRATIVO!

E NAO POLITICO...