Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8242

#8242
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 4

fácil

(1,0)

Mário, casado com Ângela, é analista administrativo da ANATEL e esteve a serviço dessa agência em Paris nos meses de outubro e novembro de 2008, quando, nesse período, nasceu seu filho Lúcio, em hospital de Brasília. Com base na CF, julgue os itens seguintes, relativos à situação hipotética acima. Caso Lúcio tivesse nascido em Paris, ele não poderia ocupar os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas, haja vista que esses cargos são privativos de nascidos no Brasil.

Certo

Errado

Comentários da questão

nei85 - 07/05/2016 às 17:18

Bom, eu pensei que seriam apenas determinados serviços, por ex.:

Embaixador
Diplomada
Serviço Público.
aleviana - 12/12/2014 às 10:44

A pegadinha dessa questão esta na parte que fala que são cargos privativos de nascidos no Brasil.
Sendo que a lei fala expressamente que são cargos privativos de brasileiros NATOS... Pois a pessoa pode nascer no Brasil e não ser considerado brasileiro nato.
Dr. Jove - 27/01/2014 às 01:21

Porém a Questão está se referindo a Lucio, CASO LÚCIO TIVESSE NASCIDO EM PARÍS.
Porém art 12, I, alínea "b"
O Pai Brasileiro a serviço em París.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil,

Muito Boa a Questao..
xaledei - 15/08/2012 às 06:18

Art. 12, §3ºda CF/88
São privativos dos brasileiros NATOS os cargos:
I - Presidente e Vice-Presidente da república;
II -Presidente da Cãmara de Deputados;
III-Presidente do Senado;
IV- Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI- de oficial das forças armadas;
V - Ministro de Defesa.
Lucio embora nascido em Paris é brasileiro nato por força do Art. 12, I, alínea "b", ou seja seu pai estava no estrangeiro a serviço da República Federativa do Brasil.
São brasileiros natos:
a)nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil,
c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.