Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8179

médio

(1,0)

Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anulação do negócio jurídico, ocorre o retorno das partes à situação anterior.

Certo

Errado

Comentários da questão

RENATA SOARES - 22/03/2013 às 22:14

Resposta: CERTA

Art. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

Segundo Gustavo Tepedino, e outros, esse dispositivo, ao adotar a locução "Anulado o negócio jurídico", etá abrangendo tanto as hipóteses de anulabilidade quanto as de nulidade.