Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8177

Resposta: CERTA

Sobre a decadência, o Código Civil diz:

"Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação ."

Note que quando a decadência for convencional, o juiz não pode conhecê-la de ofício.

Sobre a prescrição, o Código de Processo Civil , com redação dada pela Lei 11.280 /2008, prevê:

"Art. 219. § 5o O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição. "

QUESTÃO ERRADA. VIDE LEI 11.280 DE 2006

Art. 194. O juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se favorecer a absolutamente incapaz. (Revogado pela Lei nº 11.280, de 2006)