Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8162

#8162
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Civil
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

Com relação à existência legal e à extinção das pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. As pessoas jurídicas de direito privado passam a existir legalmente a partir da formalização do estatuto ou do contrato social, conforme a espécie a ser criada.

Certo

Errado

Comentários da questão

XANDE 115 S - 24/08/2013 às 11:07

Art. 45 do CC - Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.