Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8160

A assertiva está correta, conforme preceitua o Art. 5º, Parágrafo Único, inciso I do CC, vejamos:

Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;