Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Civil | 8140

Note que, em relação a morte presumida com decretação de ausência na primeira fase a curadoria não é do ausente e sim dos bens do ausente.

A questão está errada por duas razões: Primus porque não existe mais incapacidade por ausência, assim como fazia o CC de 1916. O que há é uma necessidade de proteção a um patrimônio. Secundum está no que diz respeito aos requisitos para nomear curador ao ausente.

Os arts. 22 e 23 do CC dispõem sobre os requisitos para nomear curador ao ausente:

- Desaparecer sem deixar notícias

- Não deixar representante ou procurador

- Mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou tenha poderes insuficientess.

- Requerimento de qualquer interessado ou do MP.

De fato, a questão é peculiar, pois, como prevê o artigo 22 do CC, quando, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio, SEM DEIXAR REPRESENTANTE OU PROCURADOR, a quem caiba administrar-lhes os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do MP, declarará a ausência, nomear-lhe-á curador.