Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 8029

#8029
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

médio

(1,0)

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. O servidor temporário, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da Federação.

Certo

Errado

Comentários da questão

_LEONARDOLEO - 09/10/2013 às 11:26

O cargo público pode ser efetivo ou em comissão! Na minha concepção esta questão está errada!
Ly C - 12/06/2013 às 12:56

"...os servidores em regime especial de trabalho. Afirma o professor Moreira Neto (2005, p. 335) que “os contratados por tempo determinado são servidores públicos que contraem com a Administração um vínculo bilateral, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público”. O regime especial de trabalho decorre de contrato administrativo temporário, o qual “poderá ser regido pela CLT ou a própria lei [a que se refere o inciso IX, do artigo 37, da Constituição] estabelecerá o regime jurídico, podendo até determinar a aplicação, a tais servidores, de preceitos do Estatuto correspondente” (MEDAUAR, 2005, p. 316)."

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1357